(Autoria do Projeto: Deputado José Gomes)
Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Trabalhador Terceirizado.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Trabalhador Terceirizado, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de maio, passando a constar do calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de setembro de 2019
131º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 183, seção 1, 2 e 3 de 25/09/2019 p. 1, col. 2