DECRETO Nº 49.442, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00307-00001237/2026-29, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os cargos a seguir relacionados, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09800063, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial da Coordenação de Desenvolvimento;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09800126, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09800146, de Assessor Técnico, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09800108, de Assessor, da Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Gabinete;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 09800151, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Assessoria de Comunicação;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09800064, de Assessor Técnico, da Gerência de Políticas Sociais, Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de setembro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 29/09/2026 p. 1, col. 2