DECRETO Nº 39.827, DE 15 DE MAIO DE 2019

Fica criado o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.

Designa membros para Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal. (alterado(a) pelo(a) Decreto 39861 de 30/05/2019)

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI E XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto nos Decretos nº 33.136 de 18 de agosto de 2011 e nº 35.914 de 15 de outubro de 2014, DECRETA:

Art. 1° O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal será integrado:

I - na função de membro titular, como representante do Poder Público do Distrito Federal, por:

DESIGNAR ÉRICKA SIQUEIRA NOGUEIRA FILIPPELLI, representante da Secretaria de Estado da Mulher;

DESIGNAR DINALVA LOPES FONTES PACHECO, representante da Secretaria de Estado da Justiça;

DESIGNAR LUCIANA SOARES DE HOLANDA, representante da Secretaria de ESTADO DA JUVENTUDE;

DESIGNAR SEMÊA LARISSE ANDRADE, representante da Secretaria de Estado DA CULTURA ;

DESIGNAR JULIANA VIANA RODRIGUES PIMENTEL, representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;

DESIGNAR PATRÍCIA VEIGA FLEURY DE MATOS, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

DESIGNAR JANAÍNA ANDRÉIA ALMEIDA SÉRGIO, representante da Secretaria de Estado de Educação;

DESIGNAR CLAUDIA MARIA MENDONÇA LISBOA, representante da Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais;

DESIGNAR DILAMAR APARECIDA DA COSTA CARDOSO, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;

DESIGNAR FERNANDA FIGUEIREDO FALCOMER MENESES, representante da Secretaria de Estado de Saúde;

DESIGNAR THEREZA DE LAMARE FRANCO NETTO, representante da Secretaria de Estado Do Trabalho;

DESIGNAR VALÉRIA DE SOUSA ROCHA, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

DESIGNAR SILVIA RITA OLIVEIRA DE SOUZA, representante da Companhia de Planejamento do Distrito Federal;

DESIGNAR MAJ. BERNADETE DE LOURDES FERREIRA MINERVINO, representante do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal;

DESIGNAR DULCIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA, representante da Defensoria Pública do Distrito Federal;

DESIGNAR SANDRA GOMES MELO, representante da Polícia Civil do Distrito Federal;

DESIGNAR CAP. ANDRÉIA ALVES DOS SANTOS XIMENES, representante da Polícia Militar do Distrito Federal;

DESIGNAR DEP. JÚLIA LUCY, representante da Câmara Legislativa;

II - na função de membro titular, como representante da Sociedade Civil:

DISPENSAR CLAÚDIA MARIA DOS SANTOS, representante da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura - CONTAG;

DESIGNAR JOSEFA FRANCISCO GOMES ATAÍDES, representante da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura - CONTAG;

DESIGNAR GERALDA LOPES RESENDE, representante da representante da Associação de Promotoras Legais Populares do Distrito Federal;

DISPENSAR LUCIA DIVINA BESSA MARTINS, representante da Ordem dos Advogados do BrasilOAB;

DESIGNAR KELLY DAS GRAÇAS COIMBRA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB;

III - na função de membro suplente, do Poder Público do Distrito Federal, por:

DESIGNAR VANDERCY ANTONIA DE CAMARGOS, representante da Secretaria de Estado da Mulher;

DESIGNAR LEILA BARRETO ORNELAS, representante da Secretaria de Estado da Justiça;

DESIGNAR DELI NERI DOS SANTOS SILVA, representante da Secretaria de Estado da Juventude;

DESIGNAR SOLISÂNGELA ROCHA DOS MONTES, representante da Secretaria de Estado DA CULTURA;

DESIGNAR MINÉIA MAGALHÃES DE VASCONCELOS, representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;

DESIGNAR ANA LÚCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação;

DESIGNAR MARTA ELIAS FERREIRA, representante da Secretaria de Estado de Educação;

DESIGNAR ANA MARIA BORBA SAMICO, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;

DESIGNAR VIVIANE TOBIAS ALBUQUERQUE, representante da Secretaria de Estado de Saúde;

DESIGNAR ISADORA STEPANSKI RIETHER, representante da Secretaria de Estado Do Trabalho;

DESIGNAR JULIANA CRISTINA DE AZEVEDO FERREIRA, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

DESIGNAR JULIA MODESTO DIAS PEREIRA, representante da Companhia de Planejamento do Distrito Federal;

DESIGNAR MAJ. RENATA FARIAS SOARES PEDROSO, representante do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal;

DESIGNAR RITA DE CASTRO HERMES MEIRA LIMA, representante da Defensoria Pública do Distrito Federal;

DESIGNAR SHEILA CRISTINA COSTA SANTOS, representante da Polícia Civil do Distrito Federal;

DESIGNAR 1 TEN. ADRIANA DE ALMEIDA VILELA, representante da Polícia Militar do Distrito Federal;

DESIGNAR ANALINE SPECHT, representante da Câmara Legislativa;

IV - na função de membro suplente, como representante da Sociedade Civil:

DISPENSAR ANA MARIA PRESTES RABELO, representante da União Brasileira da Mulher - UBM;

DESIGNAR RITA POLLI REBELO, representante da União Brasileira da Mulher - UBM;

DESIGNAR KAROLINA DA SILVA BARBOSA, representante do Fórum de Promotoras Legais Populares; (Tornado(a) sem efeito pelo(a) Decreto 39861 de 30/05/2019)

DISPENSAR MARIA IDALINA DA CRUZ COSTA, representante da Ordem dos Advogados do BrasilOAB;

DESIGNAR CRISTINA ALVES TUBINO, representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB;

V - na função de membro de notório saber: (Inciso revogado(a) pelo(a) Decreto 39861 de 30/05/2019)

DISPENSAR TATIANE DE OLIVEIRA SILVA (revogado(a) pelo(a) Decreto 39861 de 30/05/2019)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, Suplemento, seção 1 e 2 de 16/05/2019 p. 4, col. 2