DECRETO Nº 42.392, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.556.599,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.778, de 06 de janeiro de 2021, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00020-00027172/2021-99, 00112-00001254/2021-48, 00094-00003675/2021-13, 04011-00001684/2021-12, 00040-00027894/2020-98, 00040-00026980/2021-64, 00060-00347477/202175, 00400-00033846/2021-83 e 00146-00000605/2021-89 , DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 2.556.599,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais) para atender às programações orçamentárias indicadas no anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de agosto de 2021
132º da República e 62º de Brasília
Os anexos constam no DODF nº 153, de 13/08/2021, p. 12.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 13/08/2021 p. 12, col. 1