ORDEM DE SERVIÇO Nº 315, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n° 38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012, regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM DO CENTRO EDUCACIONAL ELEFANTE BRANCO; Processo:0468.000612/2014; Exercício: 2014 / Regional: NUCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 01 do Riacho Fundo I; Processo:0465-000351/2014; Exercício: 2014 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA CLASSE OLHOS D'ÁGUA; Processo:0473-000549/2014; Exercício: 2014 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa /escolar do Centro de Ensino Fundamental 03 de Taguatinga; Processo:0474-000739/2014; Exercício: 2014 / Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE CACHOEIRINHA DE SÃO SEBASTIÃO; Processo:0472-000218/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 03 de Planaltina; Processo:0467-000448/2009; Exercício: 2008 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 04 DO CRUZEIRO; Processo:0468-000830/2014; Exercício: 2014 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 01 DO GAMA; Processo:0463- 000607/2014; Exercício: 2014 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Médio 03 de Taguatinga; Processo:0474-000905/2010; Exercício: 2009 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 304 NORTE; Processo:0468-000609/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CESAS; Processo:0468-000839/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEDLAN; Processo:0468-000947/2014; Exercício: 2014 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ITAPETI; Processo:0466-000168/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA DA 303 SUL; Processo:0468-000946/2014; Exercício: 2014 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 415 NORTE; Processo:0468-000989/2010; Exercício: 2009.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 225, seção 1, 2 e 3 de 01/12/2020 p. 13, col. 2