Legislação Correlata - Portaria 30 de 11/01/2021

PORTARIA Nº 991, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Fica alterada a PORTARIA Nº 454, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 que. Institui o Grupo Condutor Central da Política Nacional de Humanização - GCCPNH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Inciso V, Parágrafo Único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e

Considerando a Política Nacional de Humanização e Gestão do SUS (PNH) desde a sua criação em 2003, contribui para a efetivação dos princípios do SUS;

Considerando que a PNH se apresenta como uma política transversal capaz de interferir na qualificação dos modelos de atenção e gestão, na melhoria do acesso, no acolhimento do usuário e trabalhadores e na qualificação dos serviços;

Considerando que o referencial da PNH pressupõe humanizar e requer a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de saúde e envolve a implementação de medidas concretas para alterar os modos de organizar e ofertar as práticas de atenção-cuidado-gestão, interferindo assim nas relações dos serviços com os usuários, promovendo mudanças na qualidade e resultados das ações de saúde;

Considerando a necessidade de reestruturação nesta Secretaria de Estado de Saúde da Política Nacional de Humanização - PNH, com o objetivo de qualificar a gestão, melhorar a atenção à saúde nas unidades de saúde, fortalecer a relação profissional e usuário, promover maior satisfação dos usuários e valorizar o servidor da saúde. resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo Condutor Central da Política Nacional de Humanização - GCCPNH, com as seguintes competências:

I - Coordenar, apoiar, monitorar e avaliar a implantação dos dispositivos da PNH;

II - Orientar e apoiar as Superintendências das Regiões de Saúde e Unidades de Referência Distrital (URDs) na elaboração dos Planos de Trabalho Regionais, no âmbito da Política de Humanização, com seus respectivos serviços;

III - Acompanhar, avaliar e implementar as iniciativas no âmbito da Política de Humanização propostas na SES/DF em conjunto com as Superintendências das Regiões de Saúde e URDs;

IV - Divulgar projetos e ações no âmbito da Política da Humanização, desenvolvidas pelo Grupo Condutor Central e pelas Superintendências das Regiões de Saúde e URDs;

V - Gerir o processo de implantação e implementação da PNH em todos os níveis de atenção à saúde;

VI - Emitir parecer técnico acerca de iniciativas e projetos relacionados à Política de Humanização no âmbito da SES/DF;

VII - Sugerir, em conjunto com os Superintendentes das Regiões de Saúde e URDs, grupos de trabalho para discussão e elaboração de estratégias de implantação dos dispositivos da PNH na SES;

VIII - Cooperar com as estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde na implantação da PNH no Distrito Federal;

IX - Elaborar e apresentar relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas no Colegiado de Gestão da SES;

Art. 2º O GCCPNH tem caráter permanente e sob a coordenação do primeiro terá a seguinte composição:

I - O (a) Chefe da Assessoria da Política Nacional de Humanização - APNH/SAIS;

II - Três Representantes da Coordenação de Atenção Primária à Saúde/SAIS/SES;

III - Três Representantes da Coordenação de Atenção Secundária e Integração de Serviços/SAIS/SES;

IV - Três Representantes da Coordenação de Atenção Especializada à Saúde/SAIS/SES;

V - Um Representante do Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal/SES

VI - Um Representante da Subsecretaria de Vigilância em Saúde;

VII - Um Representante da Subsecretaria de Planejamento em Saúde/SES;

VIII - Um Representante da Gerência de Educação em Saúde/DIDEP/CIGEC/SUGEP/SES

IX - Um Representante da SES/SRSCE

X - Um Representante da SES/SRSSO

XI - Um Representante da SES/SRSSU

XII - Um Representante da SES/SRSCS

XIII - Um Representante da SES/SRSNO

XIV - Um Representante da SES/SRSOE

XV - Um Representante da SES/SRSLE

XVI - Um Representante do HMIB

XVII - Um Representante do HSVP

XVIII - Um Representante do HAP

XIX - Um Representante do HCB

XX- Um Representante do IGESDF

XXI - Um Representante da Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde/DE/FEPECS;

Parágrafo único: Todos os representantes acima terão um suplente para compor a comissão quando necessário.

Art. 3° O Grupo Condutor poderá convocar representantes de outras áreas sempre que necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSNEI OKUMOTO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 232, seção 1, 2 e 3 de 06/12/2019 p. 26, col. 1