DECRETO Nº 48.245, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional da Candangolândia do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00147- 00000091/2026-48, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional da Candangolândia do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos abaixo especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09000115, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Administração Geral; e
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09000090, de Assessor Técnico, do Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de fevereiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 06/02/2026 p. 1, col. 1