PORTARIA Nº 248, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1° Dar publicidade ao Relatório Orçamento da Primeira Infância (198417975) relativo aos exercícios de 2024 e 2025, de acordo com o art. 9º da Lei nº 7.466, de 28 de fevereiro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 60, seção 1, 2 e 3 de 31/03/2026 p. 2, col. 1