DECRETO Nº 48.747, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Gama do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00131-00001381/2026-13, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Gama do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos abaixo especificados, mantidos os seus atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300097, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300112, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300132, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07300155, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300094, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300098, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300114, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300130, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento; e

IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300131, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de junho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 106, seção 1, 2 e 3 de 12/06/2026 p. 4, col. 1