DECRETO Nº 48.372, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00134-00000479/2026-61, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados e mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 07600150, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600098, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600154, de Assessor, da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Administração Geral;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002007, de Assessor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600109, de Assessor, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral; e
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600152, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de março de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 17/03/2026 p. 7, col. 1