ATO DA MESA DIRETORA Nº 186, DE 2024 (*)
Autoriza a participação de servidor em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando a Nota Técnica 129 (1924707) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00047956/2024- 22, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao servidor Rodrigo Alfonso Campestrini, Procurador Legislativo, matrícula nº 23.995, a fim de que participe da 27ª Conferência UNALE e do Seminário ANPAL/UNALE, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com dispensa de ponto e sem prejuízo da sua remuneração.
Art. 2º A participação do servidor será com custeio pela CLDF de passagem aérea, no trecho Brasília - Rio de Janeiro (RJ), e de 1 diária e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 28 de novembro de 2024.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 261, de 29 de novembro de 2024, incorreção.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 261, seção 1 e 2 de 29/11/2024 p. 281, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 263, Edição Extra, seção 1 e 2 de 02/12/2024 p. 5, col. 1