DECRETO Nº 39.359, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Abre crédito suplementar no valor de R$ 42.572.976,00 (quarenta e dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, "a", da Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 110-000.018.42/2018-32, 080-001.170.02/2018-86, 480-000.043.98/2018-17, 020-103.12/2018-94, 113-000.270.36/2018-18, 131-000.558/2014, 070-000.122.06/2018-69, 094-000.108.18/2018-30, 050-000.441.14/2018-12, 060-004.452.09/2018-12, 020- 000.220.54/2018-99, 138-000.049.43/2018-75, 220-000.008.92/2016, 366 - 0 0 0 . 0 1 6 . 11 / 2 0 1 8 - 91, 150-000.087.00/2018-57, 150-000.080.79/2018-21, 150-000.085.92/2018-12, 417- 000.343.34/2018-12, 417-000.347.56/2018-80, 113-000.296.48/2018-37, 480- 000.043.85/2018-48, 080-001.486.28/2018-34, 055-001.470.88/2018-42, 480- 000.043.98/2018-17, 391-000.038.63/2018-83, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 42.572.976,00 (quarenta e dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de setembro de 2018
130º da República e 59º de Brasília
Os anexos constam no DODF n° 186, de 28/09/2018, pág. 49.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186, seção 1, 2 e 3 de 28/09/2018 p. 49, col. 1