PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL INTERINO e o SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei Orçamentária nº 7.650, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº º 7.549, de 30 de julho de 2025 (LDO 2026), que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:
Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário na forma a seguir especificada:
De: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
Para: U.O - 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL
U.G -250101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL
I - OBJETO: Evento realização de projeto "ARENA NOIVAS 2026", em atendimento ao Ofício Eletrônico nº 20132/2026 - SISCONEP (204587715), Parlamentar Dep. JAQUELINE SILVA nº 00001-00020942/2026-23.
II - VIGÊNCIA: de 02/07/2026 com término previsto para 05/07/2026.
III - PROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.6219.9075.0407 -TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS/TURISMO NO DF - JS , NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretário de Estado de Turismo - Interino
Secretário Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 17/06/2026 p. 27, col. 2