Legislação Correlata - Portaria 444 de 11/12/2020
PORTARIA Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições previstas no art. 105, Parágrafo Único, incisos III e V da Lei Orgânica do Distrito Federal e no art. 182, II, V, X e XVI do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, regulamentado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, bem como na Portaria Nº 314, de 10 de setembro de 2019 e o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 01, de 04 de janeiro de 2021, publicada no DODF nº 3, de 06 de janeiro de 2021, página 12.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 508, de 30 de dezembro de 2020, publicada no DODF nº 1, de 04 de janeiro de 2021, página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 11 de 18/01/2021 p. 4, col. 2
DODF nº 11, seção 1, 2 e 3 de 18/01/2021