PORTARIA Nº 195, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Anexo III - Cronograma da Portaria nº 171, de 09 de outubro de 2019 que institui os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB e Institui a Comissão de Credenciamento e Apuração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VII, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em conformidade com o Decreto Distrital nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB, o Decreto Distrital nº 40.082, de 04 de setembro de 2019, que altera a composição do CONSAB, e o art. 7º do Decreto Distrital nº 39.371, de 09 de outubro de 2018, que aprova o Regimento Interno do CONSAB, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 171, de 09 de outubro de 2019, que institui os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB e Institui a Comissão de Credenciamento e Apuração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1, 2 e 3 de 13/11/2019 p. 7, col. 2