SINJ-DF

INSTRUÇÃO Nº 191, DE 17 DE MARÇO 2023

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, Incisos I e XLI, do Regimento Interno do Detran/DF, aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 16 de março de 2007 e o artigo 21, incisos I, II e III, c/c o artigo 29, I e IV, do Código de Trânsito Brasileiro, resolve:

Art. 1º Ficam instituídas as faixas exclusivas para ônibus nas vias W3, Setor Policial Sul, S1 e N1 do Eixo Monumental, nos dois sentidos, pelo período diário de 24 horas, nos dias de semana, exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

Parágrafo Único A regulamentação das faixas exclusivas será feita por meio de sinalização horizontal e vertical, nas vias urbanas indicadas no caput, além de outras que vierem a ser instituídas.

Art. 2º A faixa exclusiva para os ônibus é, em regra, a da direita, no sentido do fluxo, salvo quando a sinalização demarcar em contrário. Os demais veículos deverão utilizar as faixas restantes.

Art. 3º Fica permitida a circulação nas faixas exclusivas de ônibus para:

I. Os ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF);

II. Os ônibus de instituições públicas e privadas;

III. Os táxis e veículos escolares, devidamente identificados;

IV. As vans do Serviço de Transporte Público Complementar à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa - STPCDI, devidamente identificados;

V. Veículos em geral, desde que devidamente autorizados pela Autoridade Executiva de Trânsito do DETRAN/DF, por meio de sua Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, em casos pontuais e devidamente justificados.

Art. 4º A conversão à direita será permitida para os acessos lindeiros, apenas na distância necessária para desaceleração ou aceleração sinalizada horizontalmente.

Art. 5º O DETRAN-DF poderá exercer a fiscalização, ao longo da via, de modo a monitorar o uso devido das faixas, aplicando as sanções pertinentes, por equipamentos de fiscalização eletrônica ou manual, por Agentes da Autoridade de Trânsito.

Art. 6º Fica revogada a Instrução de Serviço nº 916, de 25 de novembro de 2020, e suas posteriores adaptações, bem como demais disposições em contrário.

Art. 7º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55, seção 1, 2 e 3 de 21/03/2023 p. 16, col. 2