SINJ-DF

LEI Nº 5.959, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputado Chico Leite)

Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Abril Indígena.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Distrito Federal o Abril Indígena, a ser comemorado anualmente, durante todo o mês de abril.

Art. 2º O Abril Indígena passa a constar no calendário oficial do Distrito Federal.

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 2017

129º da Repúblicae 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1, 2 e 3 de 04/08/2017 p. 3, col. 1