DECRETO Nº 44.343, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 2009, com a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, com o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04001-00000992/2023-20, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10002004, da Diretoria de Administração para a Presidência, mantendo o atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
134º da República e 63º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55, seção 1, 2 e 3 de 21/03/2023 p. 4, col. 1