INSTRUÇÃO Nº 313, DE 20 DE MAIO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso II, do Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e com no processo administrativo 00055-00031230/2021- 36, resolve:
Art. 1º O artigo 2º da Instrução nº 583, de 12 de agosto de 2015, publicada no DODF de 13 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .................................................................................................................................
Parágrafo único. As pessoas jurídicas de direito público ou privado credenciadas para ministrar curso de vistoria de identificação veicular serão identificadas como Instituições de Ensino de Trânsito – IET. O credenciamento das referidas instituições e o curso de vistoria de identificação veicular seguirão especificamente todas as determinações constantes na Instrução nº 231 do Detran/DF, de 09 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 67, de 12 de abril de 2021.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Retificada pelo DODF nº 101, de 31/05/2021, p. 10.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98, seção 1, 2 e 3 de 26/05/2021 p. 20, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1, 2 e 3 de 31/05/2021 p. 10, col. 1