DECREtO Nº 34.405, DE 27 DE MAIO DE 2013.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados da Gerência de Acompanhamento de Eventos, para a Diretoria de Fotografia os seguintes cargos, mantendo os atuais ocupantes:

I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor.

Art. 2º Ficam extintos na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Gerente, da Gerência de Acompanhamento de Eventos, da Diretoria de Fotografi a;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Atendimento, da Subsecretaria de Imprensa.

Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, Assessor Especial;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de maio de 2013.

125° da República e 54° de Brasília

AGNELO QUEIROZ