DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.038, DE 2015
(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Homologa os Convênios ICMS 20/2014 e 40/2014
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam homologados os Convênios ICMS 20/2014, de 21 de março de 2014, e ICMS 40/2014, de 31 de março de 2014, bem como os Convênios 104/1989, 47/1998, 51/2005, 84/1997, 31/2002, 41/2002 e 91/1998, contemplados no Convênio ICMS 27/2015, de 22 de abril 2015.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 116, seção 1 de 18/06/2015 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 107, seção 1, 2 e 3 de 15/06/2015 p. 2, col. 1