PORTARIA Nº 339, DE 11 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos VII e XXII, da Portaria nº 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 33, de 11 de setembro de 2020, publicada no DODF nº 176, de 16 de setembro de 2020, que institui o Casamento Comunitário e dá outras providências, haja vista a publicação do Decreto nº 41.971, de 07 de abril de 2021, que institui o Programa Casamento Comunitário, no Distrito Federal.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89 de 13/05/2021 p. 9, col. 2
DODF nº 89, seção 1, 2 e 3 de 13/05/2021