PORTARIA Nº 143, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria nº 58, de 26 de julho de 2021, que instituiu a Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados (UGLGPD) no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 24 do Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar os membros da Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados (UGLGPD), designados pela Portaria nº 58, de 26 de julho de 2021, em atendimento às disposições do DECRETO Nº 45.771, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Art. 2º Dispensar EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula nº 02777614, da função de Encarregado Setorial Titular, e KAMILLA RIBEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 02744074, da função de Encarregada Setorial Suplente da UGLGPD.
Art. 3º Designar RAFAEL DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 02855526, para exercer a função de Encarregado Setorial Titular, e MICHELLE CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 02824744, para exercer a função de Encarregada Setorial Suplente da UGLGPD.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Retificada no DODF nº 239, de 18/12/2025, p. 65.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238, seção 1, 2 e 3 de 17/12/2025 p. 41, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 239, seção 1, 2 e 3 de 18/12/2025 p. 65, col. 2