DECRETO Nº 38.924, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Distrito Federal, no artigo 100, incisos VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º As unidades administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas unidades administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Art. 2º Para compensar parte das despesas decorrentes das transformações e nomeações de que tratam este Decreto, serão utilizados R$ 11.383,45 (onze mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco reais) do saldo financeiro do Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Parágrafo único. O saldo financeiro referente ao exercício de 2018 consta da Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 013, de 18 de janeiro de 2018.
Art. 3º Compete à Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos de Natureza Especial e aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
130º da República e 58º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 38.924, de 12 de março de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - OUVIDORIA - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500009) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 05500011); Assessor, DFA-17, 01 código SIGRH 05500012) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 05500016); Assessor, DFA14, 01 (código SIGRH 05500020); Assessor Técnico, DFA-10, 01, (código SIGRH 05500022) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-03, 01, (código SIGRH 05500023) - UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS E GRANDES EVENTOS - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 05500025); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 05500026); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 05500027 e 05500028); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500029) - UNIDADE DE CAPTAÇÃO DE EVENTOS - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 05500031) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO E LOGÍSTICA - GERÊNCIA DE COMPRAS E PROJETOS BÁSICOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 05500044); Assessor Técnico, DFA-11, 02(código SIGRH 05500045 e 5500046) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Técnico, DFA-11, 01 (código SIGRH 05500063) - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊ- NIOS DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05500074) - SECRETARIA ADJUNTA DO ESPORTE E LAZER - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DO ESPORTE E LAZER - DIRETORIA DE EVENTOS ESPORTIVOS - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500091) - SUBSECRETARIA DOS CENTROS OLÍMPICOS, PARALÍMPICOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DE ENGENHARIA DO ESPORTE E LAZER - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05500106); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05500107) - COORDENAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS, PARALÍMPICOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DO CENTRO OLÍMPICO E PARALÍMPICO DE BRAZLÂNDIA - Assessor, DFA-12, 01 (có- digo SIGRH 05500118) - DIRETORIA DO CENTRO OLÍMPICO E PARALÍMPICO DE SÃO SEBASTIÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05500159) - SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO - Assessor Especial, CNE-03, 01 (código SIGRH 05500170); Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 05500173); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500174) - UNIDADE DE GESTÃO DO ARTESANATO - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05500177) - DIRETORIA DE COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500179); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05500180) - DIRETORIA DE MERCADO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05500182); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05500183) - DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E DIFUSÃO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500185) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE - Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 05500188); Assessor, DFA-17, 01, (código SIGRH 05500190) - DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO - Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 05500192 e 05500193); Assessor Técnico, DFA-11, 01 (código SIGRH 05500194) - SUBSECRETARIA DE PRODUTOS E POLÍTICAS DE TURISMO - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 05500197 e 05500198); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500199) - COORDENAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 05500200); Assessor DFA-14, 01 (código SIGRH 05500201); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05500202) - DIRETORIA DE REGIONALIZAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05500203); Assessor Técnico, DFA-11, 02 (código SIGRH 05500204 e 05500205) - DIRETORIA DE CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO TURÍSTICA - Diretor, CNE-07, 02 (código SIGRH 05500206 e 05500207); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 05500208 e 05500209) - DIRETORIA DO RECEPTIVO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05500210); Assessor, DFA-14, 03 (código SIGRH 05500211, 05500212 e 05500213); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05500214); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05500215) - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 05500216); Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 05500217) - DIRETORIA DE RELACIONAMENTO E DO OBSERVATÓRIO DO TURISMO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05500218); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05500219); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05500220) - GERÊNCIA DO CONSELHO DE TURISMO - Gerente, DFG-14, 01 (Código SIGRH 05500221)- SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E MARKETING - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05500224); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500225) - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO - Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 05500227); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500228) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 05500229); Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 05500230); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05500231) - COORDENAÇÃO DE REDES SOCIAIS - Assessor Especial, CNE-07, 0, (código SIGRH 05500233); As s e s s o r, DFA-12, 02 (código SIGRH 05500234 e 05500235) - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TURISMO - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 05500237 e 05500238); Assessor, DFA-17, 01 (código SIGRH 05500239); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500240) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PRÓPRIOS DO TURISMO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500244); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500245); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500246); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05500248); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 05500249) - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 05500252); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 05500253) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO NACIONAL - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05500257).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 38.924, de 12 de março de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-04, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-13, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-07, 01 - UNIDADE DE CAPTAÇÃO DE EVENTOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-16, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO E LOGÍSTICA - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-16, 02; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Assessor, DFA-12,01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - SECRETARIA ADJUNTA DO ESPORTE E LAZER - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DO ESPORTE E LAZER - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE APOIO AOS ATLETAS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE EVENTOS ESPORTIVOS - Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DOS CENTROS OLÍMPICOS, PARALÍMPICOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS, PARALÍMPICOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DO CENTRO OLÍMPICO E PARALÍMPICO DE PLANALTINA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DO ARTESANATO - DIRETORIA DE COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO - Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 - DIRETORIA DE MERCADO - Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE - Assessor, DFA-16, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 - DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO - Assess o r, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE PRODUTOS E POLÍTICAS DE TURISMO - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-17, 01 - COORDENAÇÃO DE PRODUTOS E POLÍTICAS DE TURISMO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE PRODUTOS TURÍSTICOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01 - DIRETORIA DE QUALIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO TURÍSTICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE RECEPTIVO - Direto r, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DOS CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA - Gerente - DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 04 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E PESQUISA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E MARKETING - Assessor Especial, CNE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO - Assessor, DFA-15, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE MARKETING - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 01 - DIRETORIA DE EVENTOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - COORDENAÇÃO DE REDES SOCIAIS - Assessor, DFA-17, 01 - DIRETORIA DE CONTEÚDO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO - Gerente - DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TURISMO - Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PRÓPRIOS DO TURISMO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA TORRE DE TV - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Assessor, DFA-17, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO NACIONAL - Assessor, DFA17, 02 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE POLÍTCA E DESENVOLVIMENTO CULTURAL - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1, 2 e 3 de 13/03/2018 p. 3, col. 1