PORTARIA Nº 32, DE 07 DE ABRIL DE 2026
Altera a Portaria n° 225, de 17 de dezembro de 2024, que disciplina sobre o Comitê Interno de Governança Pública - CIG no âmbito da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, conforme disposto no Decreto 39.736 de março de 2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 225, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
“Art. 2º ------------------------------------
XIII- Subsecretário (a), da Subsecretaria de Ações Comunitárias- SUACOM” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 08/04/2026 p. 25, col. 2