DECRETO Nº 38.724, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Qualifica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Distrito Federal, a Rede de Sementes do Cerrado.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Lei Distrital nº 4.301, de 27 de janeiro de 2009, DECRETA:
Art. 1º Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Distrito Federal, a Rede de Sementes do Cerrado, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na CLN 211, Bloco A, sala 211, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 06.941.500/0001-04, para a execução de projetos e programas em cooperação com o Poder Público, nos limites de seus objetivos sociais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2017
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 242, seção 1, 2 e 3 de 20/12/2017 p. 2, col. 1