(Autoria do Projeto: Deputado Hermeto)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2º Durante o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, podem ser realizadas atividades conjuntas entre instituições privadas e públicas visando à divulgação de informações, ao debate e à prevenção sobre essa deficiência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
132º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 142, seção 1, 2 e 3 de 29/07/2021 p. 2, col. 1