DECRETO Nº 47.606, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00300-00001128/2025-18, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados e mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 09100094, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08100077, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09100080, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 09100142, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09100083, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09100084, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09100086, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09100098 de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09100099, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09100100, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete;
XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09100111, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Gabinete;
XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09100116, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09100120, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;
XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09100118, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09100131, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09100133, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e
XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09100134, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de agosto de 2025
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 22/08/2025 p. 3, col. 1