DECRETO Nº 47.503, DE 28 DE JULHO DE 2025 (*)
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04020-00000876/2025-26, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados e mantidos os atuais ocupantes os Cargos a seguir especificados:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000595, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000587, de Assessor, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000598, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 00000273, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Transportes e Serviço Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000584, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400131, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000611, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000582, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000619, de Assessor, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000623, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000610, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000580, de Assessor, da Ouvidoria, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000603, de Assessor, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;
XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000581, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria de Comunicação;
XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000614, de Assessor, da Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Assessoria de Comunicação;
XVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001763, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Desenvolvimento;
XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 55003124, de Assessor, da Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Desenvolvimento;
XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001785, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000604, de Assessor, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08000585, de Assessor, do Núcleo de Transporte e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Apoio à Área Rural, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenação Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XXI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000633, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XXII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000591, de Assessor, da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000629, de Assessor, da Assessoria Técnica, para o Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhada com incorreção na original, publicada na Edição Extra nº 70-A, de 28 de julho de 2025, página 07.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 28/07/2025 p. 7, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 20/08/2025 p. 1, col. 1