Altera o Anexo do Decreto nº 5.066, de 18 de janeiro de 1.980, que aprova a lotação das funções que integram o Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, o uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 005.721/82,
Art. 1º - Fica alterada, na forma a seguir, a lotação de funções que integrara o Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, na parte relativa a Secretaria de Segurança Pública, aprovada pelo Decreto nº 5.066, de 18 de janeiro de 1.980:
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
COORDENAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
9ª DELEGACIA POLICIAL - LAGO NORTE ..... CÓDIGO
3 Assistente ............................................... DAI-112.3
1 Chefe da Seção de Vigilância .................... DAI-111.3
1 Chefe da Seção de Investigações Criminais DAI-111.3
1 Chefe do Cartório ..................................... DAI-111.3
1 Chefe da Seção de Administração .............. DAI-111.3
COORDENAÇÃO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL
3 Assistente ................................................ DAI-112.3
1 Chefe da Seção de Administração .............. DAI-111.3
DELEGACIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
3 Assistente ............................................... DAI-112.3
1 Chefe da Seção de Homicídios Culpj) sós de Trânsito DAI-111.3
1 Chefe do Cartório .................................. DAI-111.3
1 Chefe da Seção de Administração ........... DAI-111.3
DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
3 Assistente ............................................. DAI-112.3
1 Chefe da Seção de Prevenção .............. DAI-111.3
1 Chefe da Seção de Repressão .............. DAI-111.3
1 Chefe do Cartório ................................ DAI-111.3
1 Chefe da Seção de Administração ......... DAI-111.3
EXCLUIR COORDENAÇÃO DE POLICIA ESPECIALIZADA DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A FAZENDA POBLICA
3 Assistente ............................................DAI-112.3
1 Chefe da Seção de Investigações ......... DAI-111.3
1 Chefe do Cartório ................................. DAI-111.3
1 Chefe da Seção de Administração .......... DAI-111.3
Art. 2º - Fica alterado, de 3 (três) para 9 (nove), o número de funções de Chefe de Posto Policial, mantido o mesmo código.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de novembro de 1.982.
94º da República e 23º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219 de 19/11/1982
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1, 2 e 3 de 19/11/1982 p. 5, col. 2