PORTARIA Nº 62, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Revoga a Portaria n.º 99, de 24 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 227, incisos II e XV, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 4 de setembro de 2019, e considerando os termos da Portaria - COLOG/C Ex nº 289, de 22 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria n.º 99, de 24 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1, 2 e 3 de 11/09/2026 p. 48, col. 1