Altera a tabela de índices de que trata o Decreto nº 5.188, de 08 de abril de 1.980.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o disposto nos artigos 2° e 3° do Decreto-lei nº 1.774, de 05 de março de 1.980, DECRETA:
Art. 1º - A tabela de índices constante do Anexo do Decreto nº 5.188, de 08 de abril de 1.980, alterada nos termos do Decreto nº 5.812, de 19 de fevereiro de 1.981, passa a vigorar na forma que se segue:
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de outubro de 1.982.
94º da República e 23º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 15/10/1982 p. 5, col. 1