Em 24 de maio de 2023
TORNAR SEM EFEITO o Ato Declaratório nº 04, de 10 de maio de 2023, publicado no DODF nº 90, de 16 de maio de 2023, páginas 4 a 10.
WAGNER PINHEIRO PASCHOAL
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1, 2 e 3 de 24/05/2023 p. 6, col. 2