DECRETO N° 7.048 DE 21 DE SETEMBRO DE 1982

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTEDCIA, com sede em São Paulo, fundadora e mantenedora do Centro Educacional da Audição e Linguagem "Ludovico Pavoni", em Brasilia — Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 462.143/81,

DECRETA:

Art. 1º - E declarada de utlidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA, com sede em São Paulo, fundadora e mantenedora do Centro Educacional da Audição e Linguagem "Ludovico Pavoni", que exerce atividades assistenciais no Distrito Federal, com fundamento no Decreto n° 2.243, de 24 de abril de 1973.

Art. 2° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 21 de setembro de 1982

94° da República e 23° de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

HAROLDO DE CASTRO OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 21/09/1982 p. 1, col. 1