DECRETO N° 7.038 DE 15 DE SETEMBRO DE 1982

Aprova a planta SAI-S-PR-214/1, do Setor de Áreas Isoladas Sul, RA-I.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 012331/80,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a plante SAI-S-PR-214/1, que define a área destinada ao Jardim Botânico de Brasília, situada ás margens do Córrego Cabeça de Veado, no Setor de Áreas Isoladas Sul, RA-I.

Art. 2° — Este Decreto entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de setembro de 1982

94° da República e 23° de Brasília

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 177, seção 1, 2 e 3 de 16/09/1982 p. 1, col. 1