DECRETO Nº 45.125, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas das Administrações Regionais do Gama, de Taguatinga, de Brazlândia, de Sobradinho, de Planaltina, de Ceilândia, do Recanto das Emas, do Lago Sul, de Águas Claras, do Riacho Fundo II, do Park Way, de Sobradinho II, do Jardim Botânico, da Fercal e do Sol Nascente/Pôr do Sol, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e em cumprimento à sentença judicial nº 0038118-61.2009.8.07.0001, proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, e nos termos do Processo 04018-00001926/2023-42, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas das Administrações Regionais do Gama, de Taguatinga, de Brazlândia, de Sobradinho, de Planaltina, de Ceilândia, do Recanto das Emas, do Lago Sul, de Águas Claras, do Riacho Fundo II, do Park Way, de Sobradinho II, do Jardim Botânico, da Fercal e do Sol Nascente/Pôr do Sol.
Art. 2º Ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020 e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de outubro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 45.125, de 27 de outubro de 2023)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 07300145); Assessor Técnico, CC-04, 02 (SIGRH 07300084 e 07500113) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 07300127) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 07300096) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 07400099) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00002055) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 07400156) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 07500110) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500534) - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 09500107) - DIRETORIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 55005238) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 07500080) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 07600081) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 07700121) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 00102740) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE PESSOAS - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 08000234) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 08000181) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 08600180) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 08700103) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 09100147); Assessor Técnico, CC-02, 01 (SIGRH 09100088) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 09700171) - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 09700157); Assessor Técnico, CC-02, 01 (SIGRH 09700160) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO EXECUTIVA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 09500088) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 09700072) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 09800128) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 10300106) - COORDENAÇÃO EXECUTIVA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 10300086) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 10300107) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE, Assessor Técnico, CC-02, 01 (SIGRH 08000510).
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203, seção 1, 2 e 3 de 30/10/2023 p. 3, col. 2