DECRETO N° 6.963, DE 27 DE AGOSTO DE 1982.
Declara de utilidade publica a SOCIEDADE ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E ESTUDO - SEAE com sede em Brasilia, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 461477/82,
Art. 1° - É declarada de utilidade pública a SOCIEDADE ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E ESTUDO - SEAE - , com sede em Brasilia-DF, nos termos do art. 1° do Decreto n° 2.543, de 24 de abril de 1973.
Art. 2° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Distrito Federal, 27 de agosto de 1982.
94° da República e 23° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1982 p. 1, col. 1