DECRETO N° 6.961, DE 27 DE AGOSTO DE 1982.
Declara de utilidade publica o INSTITUTO SANTA TEREZINHA, com sede em São Paulo, que exerce atividades assistenciais no Distrito Federal através de seu Instituto Nossa Senhora do Brasil.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 461.218/82,
Art. 1° - É declarado de utilidade pública o INSTITUTO SANTA TEREZJNHA, com sede em São Paulo, que exerce atividades assistenciáis no Distrito Federal atravês de seu Instituto Nossa Senhora do Brasil, de acordo com o art. 1° do Decreto n° 2.243 de 24 de abril de 1973.
Art. 2° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 27 de agosto de 1982.
94° da República e 23° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1982 p. 1, col. 1