Retifica o Anexo do Decreto nº 5.444 , de 09 de setembro de 1980, que incluiu funções no Quadro de Organização de Funções Militares da Secretaria de Segurança Pública.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960,
Art. 1 - O Anexo do Decreto nº 5.444 de 09 de setembro de 1980, na parte referente a Oficiais, fica retificado na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 25 de agosto de 1.982.
94º da República e 23º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162 de 25/08/1982
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 25/08/1982 p. 3, col. 1