DECRETO Nº 6.881, DE 15 DE JULHO DE 1982.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.137.110.000,00 (dois bilhões, cento e trinta e sete milhões e cento e dez mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 6.963 de 07 de dezembro de 1.981, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pola Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.137.110.000,00 (dois bilhões, cento e trinta e sete milhões e cento e dez mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
03070202.003 - Assessoramento Superior
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................... 54 .000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................................. 11.500.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Famllia ............................................................................. 600.000,00
03070202.099 - Assessoramento Militar
00 -3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................... 3.500.000,00
03070142.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................... 50.000.000,00
00 -3.2.5.3 - Salãrio-Família ............................................................................ 900.000,00
03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... 51.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ....................................................... 2.000.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ................................................................... 700.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Nucleo Bandeirante
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... 20.000.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ..................................................................... 400.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... 31.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................... 300.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................... 1.600.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................. 45.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................... 1.800.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................... 2.100.000,00
REGIÃO- ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlãndia
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantcirsons Fixas ............................... 13.500.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................. 700.000,00
00 -3.2.5.3 - Salario-Família ................................................................ 600.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 30.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................................... 200.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................ 1.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltlna
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... 17.500.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ...................................................................... 350.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA
03070212.025 - Manutenção das Atividades da administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... 21.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ...................................................... 300.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ................................................................ 900.000,00
03070212.017 - Manutenção das Atividades da Admnistração de Ceilândia
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 20.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................................... 400.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................. 800.000,00
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................. 135.000.000,00
00 -3.1.1.3 - Obrigações Patronais ....................................................22.000.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................... 4.000.000,00
00 -3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas ............................................ 500.000,00
15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00 -3.2.5.1 - Inativos ................................................................... 500.000.000,00
00 -3.2.5.2 - Pensionistas ............................................................. 51.000.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ......................................................... 20.000.000,00
03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
00 -3.1.1.1-01- Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... 256.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..................................................... 500.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família .................................................................. 500.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.838 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal
00 -3.2.1.1-02- Outras Despesas Correntes ............................................... 8.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
00 -3.1.1.1-01- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................ 25.000.000,00
00 -3.1.1.1-02- Despesas Variáveis ............................................................. 2.200.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Familia ..................................................................... 260.000,00
15810212.847 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social
00 -3.2.1.1-01- Pessoal e Encargos Sociais ......................................................... 45.000.000,00
10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras
00 -3.111.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................................. 127.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .............................................................. 2.000.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................................ 2.800.000,00
10070212.850 - Manutenção das Atividades da Compa nhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
00 -3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais ...................................................... 60.000.000,00
16880212.849 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
00 -3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos sociais .......................................................... 82,000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................... 56,000,000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................ 1.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................... 2.800.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................... 18.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................... 1.500.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ...................................................... 750.000,00
04130212.894 - Desenvolvimento de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER
00 -3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................................. 8.000.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
01020022.001 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................ 130.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................................... 8.500.000,00
00 -3.1.1.3 - Obrigações Patronais ....................................................... 5.500.000,00
00 -3.2.5.3 - Salário-Família ............................................................. 650.000,00
01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00 -3.2.5.1 - Inativos ....................................................................... 18.000.000,00
11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. 13.500.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................................... 5.000.000,00
00 -3.1.1.3 - Obrigações Patronais ...................................................... 3.800.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. 11.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................................... 1.500.000,00
00 -3.1.1.3 - Obrigações Patronais ...................................................... 2.900.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
00 -3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... 15.000.000,00
00 -3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ...................................................... 1.500.000,00
00 -3.1.1.3 - Obrigações Patronais .......................................................... 3.500.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
00 -3.1.1.3- Obrigações Patronais ............................................................ 1.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB
16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................................... 300.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ............................................................... 60.000.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
16915732.863 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................................... 40.000.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item I e II, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Superavit Financeiro e pela anulação parcial de dotação orçamentária, na forma que se segue:
SUPERAVIT FINANCEIRO 1.550.448.712,07
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
00-9.0.0.0 - Reserva de Contingência .......................................................... 586.561.287,93
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na nata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de julho de 1.982.
94º da República e 23º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133 de 15/07/1982
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 15/07/1982 p. 2, col. 1