PORTARIA Nº 216, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Fica transferido o funcionamento da Unidade de Cadastro e Pagamento, vinculada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas, do SCN Quadra 6, Bloco B - Edifício Venâncio 3000, Asa Norte - Brasília/DF, para o SGAN 607 Norte, Módulo D - Asa Norte, mantidas em funcionamento, no endereço atual, as respectivas Diretorias e Gerências a ela vinculadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1, 2 e 3 de 13/04/2026 p. 15, col. 1