DECRETO N. 16.536 DE 08 DE JUNHO DE 1995.
Cria Comissão Organizadora do I Fórum Internacional de Tecnologias Apropriadas, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui, coes que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1º – Fica criada a Comissão Organizadora do I Fórum Internacional de Tecnologias Apropriadas, a ser realiza do, em Brasília, no 2º semestre de 1.996.
Parágrafo Único - A Comissão Organizadora ficará diretamente subordinada ao Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.
Art. 2º - O I Fórum Internacional de Tecnologias Apropriadas terá os seguintes objetivos:
I) debater e propor soluções tecnológicas apropriadas às culturas localmente delimitadas; -
II) conhecer e identificar tecnologias apropriadas que estejam sendo utilizadas e desenvolvidas em todo o mundo;
III) transformar Brasília em um Polo Internacional de Referência em Tecnologias Apropriadas;
IV) conferir ao conceito de tecnologias apropriadas sua real importância pondo fim aos esteriótipos que a entendem como tecnologias ultrapassadas e/ou conservadores.
Art. 3º - Ficam designados para compor a Comissão a que se refere o Art. 1º, os seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos mencionados:
I) MANOEL SANTANA CARDOSO, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT-DF;
II) FLÁVIA PIRES TORREÃO, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT-DF;
III) TEREZA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - ICT-DF;
IV) JOÃO BATISTA BRUSSOLO JÚNIOR, representante do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal -ICT-DF;
V) SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO, representante da Assessoria Especial do Gabinete do Governador;
VI) ROSA MARIA DOS SANTOS FARIAS, representante do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia - IBICT/CNPq;
VII) MARIA ELZA MIRANDA ATAÍDE, representante do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia - IBICT/ CNPq;
VIII) PEDRO ANÍSIO SOUSA FIGUEIREDO, representante do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia - IBICT/CNPq;
Parágrafo Único - Fica autorizado a participar desta Comissão, como convidado especial, o Senhor Fabrício Pedrosa, arquiteto, ex-Diretor Técnico do Instituto de Tecnologias Alternativas do Distrito Federal e ex-Coordenador do Programa Mãos ao Barro daquele Instituto.
Art. 4º - A presidência da Comissão Organizadora caberá ao Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.
§ 1º - Fica designado o senhor MANOEL SANTANA CARDOSO, representante do ICT/DF, coordenador da Comissão Organizadora.
§ 2º - O Instituto de Ciência e Tecnologia do Distri to Federal - ICT/DF fica responsável por fornecer os meios necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 5º- Compete à Comissão Organizadora criada por este Decreto:
I) coordenar a realização do I Fórum Internacional de Tecnologias Apropriadas;
II) definir a programação do evento;
III) identificar e convidar pessoas físicas e jurídicas, nacionais e internacionais, privadas ou publicas, que possam oferecer suporte técnico e financeiro ao evento;
IV) adotar os procedimentos e ações necessárias-,
V) buscar os recursos humanos, técnicos e financeiros para execução do evento;
VI) delegar competência e criar grupos de trabalho pá rã executar atividades especificas.
Parágrafo único - Fica o Presidente da Comissão Organizadora de que trata este Decreto, autorizado a solicitar o apoio técnico de qualquer servidor público da Administra cão Direta ou Indireta do Distrito Federal.
Art. 6º - A Comissão Organizadora funcionara até a realização do evento a que se refere este Decreto, no 2º semestre de 1.996.
Parágrafo único - A Comissão reunir-se-á no minimo, mensalmente, e prestará contas do seu trabalho ao presidente.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Governador do Distrito Federal
107º da República e 36º de Brasília
Retificado no DODF de 12/06/1995, p. 32.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 09/06/1995 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 12/06/1995 p. 32, col. 1