DECRETO Nº 6.782, DE 27 DE MAIO DE 1982.

Fixa dentro do Efetivo Global da Policia Militar do Distrito Federal, as vagas resultantes da Lei n° 6.983, de 13 de abril de 1982, no triênio 82/84.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e o artigo 3°, parágrafo 2°, da Lei n° 6.983, de 13 de abril de 1982,

DECRETA:

Art. 1° - O efetivo de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado no artigo 1º, combinado com o parágrafo 2° do artigo 3º da Lei nº 6.983, de 13 de abril de 1982, será distribuído, no triênio 1982/1984, na seguinte forma:

1 - no ano de 1982:

a - Quadro de Oficiais Policiais- Militares (QOPM):

CoronelPM ................................................................ 05

Tenente-CoronelPM ................................................................ 15

Major PM ................................................................ 22

CapitãoPM ................................................................ 67

1º TenentePM ................................................................ 56

2° Tenente PM ................................................................ 53

b - Quadro de Oficiais Policiais- Militares de Saúde (QOPMS):

Tenente-CoronelPM Médico ................................................................ 01

Major PM Médico ................................................................ 02

Capitão PM Médico ................................................................ 04

1° TenentePM Médico .................................................................. 07

1º TenentePM Dentista ................................................................ 01

c - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC):

1° TenentePM ................................................................ 02

d - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA):

1º TenentePM ................................................................ 05

2° TenentePM ................................................................ 13

e - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Especialistas (QOPME):

1º TenentePM ................................................................ 01

2º TenentePM ................................................................ 02

f - Quadro de Oficiais Músicos (QOM), em extinção:

1º TenentePM ................................................................ 01

2º TenentePM ................................................................ 02

g - Praças Policiais-Militares (Praça PM):

Subtenente PM ................................................................ 27

1º Sargento PM ................................................................ 67

2º Sargento PM ................................................................ 144

3º Sargento PM ................................................................ 349

CaboPM ................................................................ 477

SoldadoPM ................................................................ 2794

II - no ano de 1983:

a - Quadros de Oficiais da Policia Militar:

O mesmo efetivo previsto para o ano de 1982.

b - Praças Policiais-Militares (Praça PM):

SubtenentePM ................................................................ 33

1º SargentoPM ................................................................ 64

2° SargentoPM ................................................................ 153

3º Sargento PM ................................................................ 397

Cabo PM ................................................................ 602

SoldadoPM ................................................................ 3194

III - no ano de 1984:

a - Quadros de Oficiais da Policia Militar:

o mesmo efetivo previsto para 1982.

b - Praças Policiais-Militares (Praça PM):

Subtenente PM ................................................................ 40

1° Sargento PM ................................................................ 73

2º Sargento PM ................................................................ 164

3° Sargento PM ................................................................ 453

CaboPM ................................................................ 744

Soldado PM ................................................................ 3656

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de maio de 1982.

94º da República e 23º de Brasília.

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON.

PAULO AZAMBUJA DE OLIVEIRA.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 27/05/1982 p. 1, col. 1