Declara de utilidade pública a COMUNIDADE DE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DE BRASILIA, com sede em Brasília-Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso dar atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 462.558/81,
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DE BRASÍLIA, tendo em vista as atividades assistenciais desenvolvidas através de seu "CENTRO SOCIAL CANTINHO DO GIRASSOL".
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 21 de maio de 1982.
94º da República e 23º de Brasilia.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98, seção 1, 2 e 3 de 26/05/1982 p. 1, col. 1