PORTARIA Nº 14 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e no Decreto nº 37.852, de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Seleção Pública para seleção de empresas para instalação, manutenção, conservação e limpeza dos banheiros de acesso público, do tipo transportáveis e removíveis.
Parágrafo único. Compete à comissão de que trata o caput deste artigo:
I - elaborar o edital de chamamento público, com respectivos anexos, observadas as diretrizes apresentadas pela Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações da Secretaria de Estado das Cidades;
II - praticar os demais atos para escolha de empresa para instalação, manutenção, conservação e limpeza dos banheiros de acesso público, do tipo transportáveis e removíveis, de acordo com as normas estabelecidas no edital e anexos
Art. 2º Os seguintes servidores irão compor a Comissão Especial de Seleção Pública para seleção de projetos para instalação, manutenção, conservação e limpeza dos banheiros de acesso público, do tipo transportáveis e removíveis:
I - Izaias da Silva Rocha, matrícula 100.867-6, Auxiliar de Desenvolvimento Agropecuário, que a presidirá;
II - Williana Jorge Oliveira, matrícula 25.450-9, Agente de Gestão Educacional;
III - Adriano Teixeira Alves - matrícula 1.500100-8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 9, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 02/02/2018 p. 8, col. 2