O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a criação do Comitê de Análise de Projetos para o Convênio n° 03/2020 firmado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC, com a finalidade de estabelecer ações de mútua cooperação técnico-científica visando apoiar a execução e o desenvolvimento de projetos e ações de pesquisa, inovação e extensão destinadas ao combate ao COVID-19;
CONSIDERANDO a constituição do referido comitê, instituído mediante Portaria N° 259 de 20 de Abril de 2020;
CONSIDERANDO o rol de competências e demais atividades a serem realizadas pelo comitê no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, elencadas no Art. 2° e seus incisos;
CONSIDERANDO a missão desta Secretaria de Estado de Saúde junto à coletividade, resolve:
Art. 1º Declarar encerrados os trabalhos inerentes a atuação estabelecida para a Secretaria de Estado de Saúde, e consequente, extinção do Comitê de Análise de Projetos para o Convênio N° 03/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar todas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, seção 1, 2 e 3 de 01/10/2020 p. 15, col. 2