RESOLUÇÃO Nº 408, DE 25 DE JUNHO DE 2025

REPUBLICAÇÃO (*)

Altera anexos da Resolução nº 383/24, que dispõe sobre a organização e a descrição de requisitos e atribuições dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem o art. 68, I, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e o art. 16, I e L, do Regimento Interno, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 936/2012-e, resolve:

Art. 1º Os Anexos II, III e IV, da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024, que dispõem sobre os cargos da Carreira de Controle Externo do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, com os respectivos quantitativos previstos em Lei, passam a vigorar na forma dos anexos desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO MAGALHÃES FILHO

RESOLUÇÃO Nº 408, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

(Anexos II, III e IV da Resolução nº 383/2024)

ANEXO II

(Art. 2º da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024)

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ESPECIALIDADES CARREIRA DE CONTROLE EXTERNO
CARGO EFETIVO	ESPECIALIDADE	TOTAL DE CARGOS PREVISTOS
Auditor de Controle Externo – Área de Auditoria	Controle Externo	300
Auditor de Controle Externo – Área Especializada	Biblioteconomia	7
	Arquivologia	5
	Psicologia	4
	Serviços Técnicos e Administrativos	41
	Tecnologia da Informação – TI	19
Analista Administrativo de Controle Externo – Área de Gestão	Serviços Técnicos e Administrativos	120
	Controle Externo	34**

ESPECIALIDADES E/OU VAGAS EM EXTINÇÃO
CARGO EFETIVO	ESPECIALIDADES	TOTAL DE CARGOS PREVISTOS
Analista Administrativo de Controle Externo – Área de Gestão	Serviços Técnicos e Administrativos	28**
	Condução de Veículos – Representação de Gabinetes*	4**
	Serviços Administrativos*	38**
Técnico Administrativo de Controle Externo – Área de Suporte Administrativo	Telefonista*	1**
	Serviços Administrativos*	32**
* Especialidades em extinção. ** Vagas passíveis de reversão ou transformação, consoante art. 6º, § 3º, da Lei distrital nº 4.356/09.

ANEXO III

(Art. 3º, caput, da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024)

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ORIENTAÇÕES
CARGO EFETIVO	ESPECIALIDADE	ORIENTAÇÃO	TOTAL DE CARGOS PREVISTOS
Auditor de Controle Externo – Área Especializada	Biblioteconomia	–	7
	Arquivologia	–	5
	Psicologia	–	4
	Serviços Técnicos e Administrativos*	Serviços Técnicos e Administrativos	19
		Organizações	8
		Orçamento, Gestão Financeira e Controle	8
	Tecnologia da Informação – TI	Sistemas de TI	12
	Tecnologia da Informação – TI	Microinformática e Infraestrutura de TI	7
* Do total de 41 (quarenta e um) cargos previstos para a especialidade de Serviços Técnicos e Administrativos do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo – Área Especializada, 35 (trinta e cinco) cargos estão distribuídos em orientações.

ANEXO IV

(Art. 3º, § 1º, da Resolução nº 383, de 5 de junho de 2024)

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ESPECIALIZADA CARGO: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO (NÍVEL SUPERIOR)
SITUAÇÃO DA RES. Nº 265/13		SITUAÇÃO DA RES. Nº 383/24		SITUAÇÃO NOVA
ESPECIALIDADE	TOTAL DE CARGOS	ESPECIALIDADE	TOTAL DE CARGOS	ESPECIALIDADE	TOTAL DE CARGOS
Medicina	07	–	–	–	–
Odontologia	03	–	–	–	–
Biblioteconomia	07	Biblioteconomia	07	Biblioteconomia	07
Arquivologia	03	Arquivologia	05	Arquivologia	05
Psicologia	02	Psicologia	04	Psicologia	04
Serviços Técnicos de Administrativos	54	Serviços Técnicos e Administrativos	43	Serviços Técnicos e Administrativos	41
–	–	Tecnologia da Informação – TI	17	Tecnologia da Informação – TI	19
Total: 76		Total: 76			Total: 76

(*) Republicação de Resolução Nº 408, de 25 de junho de 2025 aprovada pela Decisão nº 61/2025, durante o julgamento do Processo nº 936/2012-e, relatado pela Desembargadora de Contas ANILCÉIA LUZIA MACHADO, apreciado na Sessão Administrativa nº 1229, realizada no dia 25 de junho de 2025, por ter saído com incorreções na publicação constante no DODF nº 167, edição de 04 de setembro de 2025, páginas 34/35.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 119, seção 1, 2 e 3 de 30/06/2025 p. 50, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1, 2 e 3 de 04/09/2025 p. 34, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1, 2 e 3 de 05/09/2025 p. 17, col. 2