DECRETO Nº 46.588, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00141-00004292/2024-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal.
Art. 2º Os Cargos abaixo especificados ficam remanejados, mantendo os atuais ocupantes:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07200256, de Assessor Técnico, da Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07200685, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07200700, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento.
II - Para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200259, de Assessor, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200271, de Assessor, da Gerência de Gestão de Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial da Coordenação de Desenvolvimento.
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07200248, de Assessor Técnico, da Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Administração Geral;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200263, de Assessor, do Gabinete, para Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07200688, de Assessor Técnico, do Núcleo de Transporte de Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200690, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07200241, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 2024
136º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1, 2 e 3 de 29/11/2024 p. 25, col. 1