SINJ-DF

LEI Nº 6.596, DE 25 DE MAIO DE 2020

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 2º (VETADO).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

O anexo consta no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, Edição Extra de 26/05/2020

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, Edição Extra, seção 1 e 2 de 26/05/2020 p. 1, col. 1