(Autoria do Projeto: Deputado Rafael Prudente)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana de Conscientização da Microcefalia.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deve ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro.
Art. 5º Esta Lei entra vigor na data da sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de janeiro de 2018.
130º da República e 58º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 8, seção 1, 2 e 3 de 11/01/2018 p. 1, col. 1